| Título: Lei Municipal 819 - Dispõe sobre concessão de isenção de impostos e taxas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 820 - Dispõe sobre recebimento de doação de estabelecimento de ensino | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 822 - Dispõe sobre autorização para aplicação de capital de investimentos exercícios 1976, 1977 e 1978 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/09/1975 | |
| Título: Lei Municipal 816 - Dispõe sobre doação de terreno à Cooperativa Agropecuária | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/08/1975 | |
| Título: Lei Municipal 813 - Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia à Laudicena de Jesus | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/08/1975 | |
| Título: Lei Municipal 814 - Dispõe sobre doação de imóvel à Conceição Justina Lopes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/08/1975 | |
| Título: Lei Municipal 815 - Dispõe sobre autorização de doação de terreno à Balduíno Lopes da Silva | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/08/1975 | |
| Título: Lei Municipal 812 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Instituto Educacional Sedes Sapientiae | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/07/1975 | |
| Título: Lei Municipal 811 - Dispõe sobre autorização de permuta imóveis rurais com Jairo Teixeira de Sousa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1975 | |
| Título: Lei Municipal 807 - Dispõe sobre doação de terreno à Jaguar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/1975 | |
| Título: Lei Municipal 808 - Dispõe sobre denominação de logradouro público - Praça Martiniano Zuquim | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/1975 | |
| Título: Lei Municipal 809 - Dispõe sobre autorização de doação de imóvel rural à Hidratação Anakal Ltda | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/1975 | |
| Título: Lei Municipal 810 - Dispõe sobre aprovação de loteamento Othon César Maia | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/1975 | |
| Título: Lei Municipal 803 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício de 1975 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 804 - Dispõe sobre autorização para realização de despesas para exercício de 1975 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/12/1974 | |