| Título: Lei Municipal 850 - Dispõe sobre pagamento de despesas do exercício encerrado | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/1977 | |
| Título: Lei Municipal 850 - Dispõe sobre pagamento de despesas do exercício encerrado | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/1977 | |
| Título: Lei Municipal 849 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/03/1977 | |
| Título: Lei Municipal 852 - Dispõe sobre impostos e taxas vencidos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/03/1977 | |
| Título: Lei Municipal 848 - Dispõe sobre participação do município na AMVI | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/02/1977 | |
| Título: Lei Municipal 845 - Dispõe sobre autorização de aplicação de capital de investimentos exercícios 1977, 1978 e 1979 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/11/1976 | |
| Título: Lei Municipal 846 - Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/11/1976 | |
| Título: Lei Municipal 847 - Dispõe sobre orçamento do município para exercício de 1977 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/11/1976 | |
| Título: Lei Municipal 842 - Dispõe sobre concessão exclusiva para ramo funerário | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1976 | |
| Título: Lei Municipal 843 - Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Calcinação Cazanga | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1976 | |
| Título: Lei Municipal 844 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Secretaria de Estado para extensão de séries da Escola Estadual Yolanda Jov | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1976 | |
| Título: Lei Municipal 839 - Dispõe sobre autorização de concessão de auxílio financeiro ao G. Escoteiro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/09/1976 | |
| Título: Lei Municipal 840 - Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Paróquia Nossa Senhora do Carmo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/09/1976 | |
| Título: Lei Municipal 841 - Dispõe sobre autorização de doação de terreno à Cooperativa Agropecuária | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/09/1976 | |
| Título: Lei Municipal 837 - Dispõe sobre doação de imóvel a Caieiras Cazanga | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/1976 | |
| Título: Lei Municipal 838 - Dispõe sobre doação de imóvel a Icel | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/1976 | |
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