| Título: Lei Municipal 836 - Dispõe sobre criação de cargos no quadro geral de funcionários | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/05/1976 | |
| Título: Lei Municipal 832 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Estado de Minas Gerais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/05/1976 | |
| Título: Lei Municipal 836-A - Dispõe sobre criação de cargos no quadro geral de funcionários | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/05/1976 | |
| Título: Lei Municipal 831 - Dispõe sobre instituição de pensão vitalícia a Olívia Vieira de Faria | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/1976 | |
| Título: Lei Municipal 827 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/02/1976 | |
| Título: Lei Municipal 829 - Dispõe sobre concessão de gratificação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/02/1976 | |
| Título: Lei Municipal 830 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuiões e auxílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/02/1976 | |
| Título: Lei Municipal 828 - Dispõe sobre ampliação e delimitação do perímetro urbano | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/02/1976 | |
| Título: Lei Municipal 821 - Dispõe sobre autorização para realização de despesas para exercício de 1976 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 823 - Dispõe sobre aumento de gratificação concedida pela Lei nº 715/71 (Pagamento a servidor público) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 824 - Dispõe sobre estabelecimento do quadro geral dos funcionários do município | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 825 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício de 1976 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 826 - Dispõe sobre aprovação loteamento Cidade Nova | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 817 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Secretaria de Educação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 818 - Dispõe sobre declaração de utilitade pública o Conselho SSVP - Sociedade São Vicente de Paulo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |