| Título: Decreto 4827 - Dispõe sobre suspensão do pagamento do adicional por serviços extraordinários (Horas extras) | ||
| Tipo: Decretos | Data: 03/01/2019 | |
| Título: Decreto 4827 - Dispõe sobre suspensão do pagamento do adicional por serviços extraordinários (Horas extras) | ||
| Tipo: Decretos | Data: 03/01/2019 | |
| Título: Decreto 4828 - Dispõe sobre suspensão do pagamento de diárias (Revogado pelo Decreto 4.837/2019) | ||
| Tipo: Decretos | Data: 03/01/2019 | |
| Título: Decreto 4829 - Dispõe sobre regras relativas à declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - ISS | ||
| Tipo: Decretos | Data: 03/01/2019 | |
| Título: Decreto 4830 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$14.784,48 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 03/01/2019 | |
| Título: Decreto 4824 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$R$662.858,99 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 02/01/2019 | |
| Título: Decreto 4820 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Covid | ||
| Tipo: Decretos | Data: 28/12/2018 | |
| Título: Decreto 4821 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$98.261,01 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 28/12/2018 | |
| Título: Decreto 4822 - Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 28/12/2018 | |
| Título: Decreto 4823 - Cancelamento de restos a pagar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 28/12/2018 | |
| Título: Decreto 4816 - Atualiza monetariamente os valores da planta de valores de terrenos e da tabela de valores de construção para fins de incidência do IP | ||
| Tipo: Decretos | Data: 21/12/2018 | |
| Título: Decreto 4817 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$238.440,39 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 21/12/2018 | |
| Título: Decreto 4818 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$79.010,71 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 21/12/2018 | |
| Título: Decreto 4819 - Dispõe sobre regularização do loteamento Bruno Henrique de Abreu Melo (Art. 1º alterado pelo Decreto 5.207/2019) | ||
| Tipo: Decretos | Data: 21/12/2018 | |
| Título: Decreto 4812 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$477.711,71 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 14/12/2018 | |
| Título: Decreto 4813 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$914.057,87 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 14/12/2018 | |
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