Título: Decreto 1923 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 29/10/1998
Título: Decreto 1920 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 26/10/1998
Título: Decreto 1919 - Dispõe sobre a regulamentação da retenção e recolhimento do ISSQN à empresas tomadoras de serviços
Tipo: DecretosData: 23/10/1998
Título: Decreto 1918 - ''Dispõe sobre a regulamentação da retenção e recolhimento do ISSQN à empresas tomadoras de serviços ''
Tipo: DecretosData: 19/10/1998
Título: Decreto 1916 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 07/10/1998
Título: Decreto 1914 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 06/10/1998
Título: Decreto 1913 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 01/10/1998
Título: Decreto 1915 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 01/10/1998
Título: Decreto 1912 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 23/09/1998
Título: Decreto 1911 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 21/09/1998
Título: Decreto 1910 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação p/prolongamento da Rua Antônio Teixeira
Tipo: DecretosData: 18/09/1998
Título: Decreto 1909 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 11/09/1998
Título: Decreto 1906 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação p/construção da PUC
Tipo: DecretosData: 03/09/1998
Título: Decreto 1907 - Dispõe sobre regulamentação da inserção de dados relativos ao ISSQN em notas fiscais emitidas por processamento eletrônico
Tipo: DecretosData: 03/09/1998
Título: Decreto 1908 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 03/09/1998

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