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Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica Técnica a instalação e manutenção de uma sede para a Fundação Dirce da Silveira Figueiredo no Município de Arcos, com o objetivo de oferecer ações educativas e artísticas voltadas para crianças, adolescentes e suas famílias, contribuindo para a inclusão social e a valorização da cultura local, em consonância com as condições previstas neste termo, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

O presente convênio tem por objeto a cooperação entre os Municípios de Arcos e Pains para o acolhimento institucional das crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade incompletos, de ambos os sexos, residentes e domiciliados no Município de Pains, que estejam em situação de risco social e pessoal, conforme disposto no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em razão da aplicação da medida de proteção estabelecida no artigo 101, VII da mesma Lei.