Publicações

COMUNICADO DE CRÉDITO DE RECURSO FEDERAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS/MG, comunica que em 21/03/2022, foi creditado o valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e cento e quatro reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 908768/2020 - Operação 1074629-98, firmado com Município de Arcos, assinado em 31/12/2020, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto “serviços de implantação asfáltica (regularização de subleito, execução de base, imprimação, pintura de ligação e capa asfáltica), contemplando serviços de drenagem superficial, bem como, recapeamento asfáltico sobre poliédrico e/ou asfalto”.

Ressaltamos que o valor liberado corresponde à única parcela do valor total do empreendimento que é de R$481.593,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais) sendo R$489,00  (quatrocentos e oitenta e nove reais) de contrapartida municipal e R$481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e cento e quatro reais),  de recursos do OGU. Arcos,  23 de março de 2022.

Termo de Doação que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Arcos/MG para doação de 01(um) trator agrícola 75cv, tração 4x4, marca NEW HOLLAND, modelo TT4.75.

Aquisição de mobiliário e equipamento escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da
rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre Estado e Município para atendimento dos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal de
Arcos, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de
Fortalecimento das Escolas Municipais.

VALOR DO CONVÊNIO: R$500.096,24

VALOR DO REPASSE: R$500.000,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL: R$96,24

DATA DO RECEBIMENTO DO RECURSO: 07/03/2022

Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e o município de Arcos visando a participação no programa Conheça Seu Amigo - Identificação de cães e gatos domésticos, visando a entrega pelo Estado de microchips e leitores de microchips para serem utilizados pelo Município em cães e gatos proveniente de comunidades de baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas prioritárias de superpopulação animal. 

Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD, e o Município de Arcos visando o desenvolvimento do projeto Jovens Mineiros Sustentáveis em escolas da Rede Municipal de Ensino.

Doação pelo Ministério da Mulher, da Famíllia e dos Direitos Humanos ao município de Arcos/MG os bens especificados no termo em anexo para utilização exclusiva na execução do Pró-DH.

O presente convênio tem por objeto a cooperação entre os Municípios de Arcos e Pains para o acolhimento institucional das crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade incompletos, de ambos os sexos, residentes e domiciliados no Município de Pains, que estejam em situação de risco social e pessoal, conforme disposto no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em razão da aplicação da medida de proteção estabelecida no artigo 101, VII da mesma Lei.

Instalação de sítio de telecomunicações da PMMG

Convênio de saída que entre si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Arcos para aquisição de bens permanentes: mobiliário e equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino. 

Rescisão do Convênio 060/2019 - TJMG e Município de Arcos.

O PRESENTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO A MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS CONTEMPLADOS PELO TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 07 ONIBUS E 01 VAN COM CAPACIDADE PARA 15 LUGARES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 

VALOR DO CONVÊNIO: R$3.260.204,97

VALOR DO REPASSE:R$2.998.400,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL: R$261.804,97

DATA DO RECEBIMENTO DO RECURSO: 04/02/2022

Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes , visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Arcos