Acordo de Cooperação 008/2022 - Identificação de cães e gatos domésticos

Tipo: ConvêniosData: 10/03/2022

Objeto

Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e o município de Arcos visando a participação no programa Conheça Seu Amigo - Identificação de cães e gatos domésticos, visando a entrega pelo Estado de microchips e leitores de microchips para serem utilizados pelo Município em cães e gatos proveniente de comunidades de baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas prioritárias de superpopulação animal. 

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