Título: Lei Ordinária 3117 - Cria gratificação aos servidores da Câmara cedidos à Justiça Eleitoral | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 02/01/2024 | |
Título: Lei Ordinária 3117 - Cria gratificação aos servidores da Câmara cedidos à Justiça Eleitoral | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 02/01/2024 | |
Título: Lei Ordinária 3116 - Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal do Legislativo | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 02/01/2024 | |
Título: Decreto 6728 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Marília Correa dos Santos - Professor PEB I - Educação Infantil | ||
Tipo: Decretos | Data: 02/01/2024 | |
Título: Decreto 6727 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Joaquim Emanuel Dias de Moraes - Assistente | ||
Tipo: Decretos | Data: 02/01/2024 | |
Título: Decreto 6726 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$137.181,25 | ||
Tipo: Decretos | Data: 01/01/2024 | |
Título: Decreto 6725 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$3.689.108,08 | ||
Tipo: Decretos | Data: 01/01/2024 | |
Título: Decreto 6724 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$4.251.122,34 | ||
Tipo: Decretos | Data: 01/01/2024 | |
Título: Decreto 6722 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$59.954,54 | ||
Tipo: Decretos | Data: 29/12/2023 | |
Título: Decreto 6723 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas | ||
Tipo: Decretos | Data: 29/12/2023 | |
Título: Decreto 6721 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.823.025,72 | ||
Tipo: Decretos | Data: 28/12/2023 | |
Título: Decreto 6720 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$604.233,22 | ||
Tipo: Decretos | Data: 28/12/2023 | |
Título: Decreto 6716 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$18.533,94 | ||
Tipo: Decretos | Data: 28/12/2023 | |
Título: Decreto 6719 - Determina o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar empenhadas nos exercícios de 2018, 2021 e 2022 | ||
Tipo: Decretos | Data: 28/12/2023 | |
Título: Decreto 6718 - Permite utilização de bem público pela Alarc de um imóvel situado à Rua 25 de Dezembro | ||
Tipo: Decretos | Data: 28/12/2023 | |
Título: Decreto 6717 - Permite utilização de bem público no lugar denominado Boca da Mata | ||
Tipo: Decretos | Data: 28/12/2023 | |
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