| Título: Lei Complementar 212 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial - R$38.986,73 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/09/2025 | |
| Título: Decreto 7239 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$252.011,25 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 12/09/2025 | |
| Título: Decreto 7240 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$337.274,30 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 12/09/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3212 - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com alusão a drogas, violência, conteúdos sexuais e apologia ao crime nas institu | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/2025 | |
| Título: Portaria 319/2025 - Designa membros para compor a Comissão sancionadora para atuar de acordo com a Lei Federal 14.133/2021 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 11/09/2025 | |
| Título: Decreto 7238 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$662.619,24 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 09/09/2025 | |
| Título: Decreto 7237 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$6.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 04/09/2025 | |
| Título: Decreto 7236 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$118.803,36 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 04/09/2025 | |
| Título: Lei Complementar 211 - Altera o artigo 168 da lei 2.253 - Código de Posturas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/09/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3211 - Institui a política de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa no Município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/09/2025 | |
| Título: Portaria320/2025 - Nomeia Comissão para regularização fundiária de loteamentos irregulares (Revoga Portaria 134/2025) | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/09/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3210 - Institui a Campanha Agosto Lilás - Lei Giovana Paula Rodrigues | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/09/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3209 - Altera a Lei 3.080 - Caixas escolares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/09/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3208 - Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde aos pais atípicos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/09/2025 | |
| Título: Portaria 318/2025 - Nomeia Comissão para análise de manifestação de interesse de patrocínio - Sicoob Arcomcredi | ||
| Tipo: Portarias | Data: 02/09/2025 | |