Título: Lei Ordinária 3077 - Autoriza a criação de funções públicas que ficarão responsáveis pela condução de procedimentos licitatórios
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/03/2023
Título: Lei Ordinária 3076 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 3.038/2022 - Uniformes escolares
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/03/2023
Título: Lei Complementar 128 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$770.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/03/2023
Título: Lei Complementar 127 - Autoriza a abertura de crédito especial - R$30.600,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/03/2023
Título: Decreto 6505 - Permite ao Senai a utilização de bem público
Tipo: DecretosData: 27/03/2023
Título: Decreto 6504 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$382.153,16
Tipo: DecretosData: 24/03/2023
Título: Decreto 6503 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.306.082,42
Tipo: DecretosData: 22/03/2023
Título: Portaria 060/2023 - Cancelamento de licença - Iara Araújo Alves de Sousa - Auxiliar de Serviço Administrativo
Tipo: PortariasData: 22/03/2023
Título: Portaria 059/2023 - Designa comissão técnica avaliadora para análise da apresentação dos sistemas integrados de gestão pública
Tipo: PortariasData: 22/03/2023
Título: Portaria 058/2023 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Helen Cristina Batista - Diretor de Compras Públicas
Tipo: PortariasData: 22/03/2023
Título: Decreto 6502 - Exoneração - Tatiana Martins de Almeida - Auxiliar de Serviço Administrativo - Merendeira
Tipo: DecretosData: 21/03/2023
Título: Decreto 6501 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$353.000,00
Tipo: DecretosData: 21/03/2023
Título: Decreto 6499 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$44.642,00
Tipo: DecretosData: 20/03/2023
Título: Decreto 6500 - Nomeia membros para compor o Codema
Tipo: DecretosData: 20/03/2023
Título: Lei Ordinária 3075 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.535/13 - Recondução de processo de escolha Conselho Tutelar
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/03/2023

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