Título: Decreto 3597 - Dispõe sobre nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Turismo
Tipo: DecretosData: 22/02/2012
Título: Lei Ordinária 2472 - Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 2.243/2009 (Quadro geral de funcionários da Câmara)
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/02/2012
Título: Lei Ordinária 2473 - Dispõe sobre denominação ao Barracão do Produtor Jovino Rodrigues Soares
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/02/2012
Título: Lei Ordinária 2474 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - R$800,000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/02/2012
Título: Lei Ordinária 2475 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$4.400,000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/02/2012
Título: Decreto 3594 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$30.000,00
Tipo: DecretosData: 13/02/2012
Título: Decreto 3592 - Dispõe sobre utilidade para fins de desapropriação - Helena Francisca Gonçalves
Tipo: DecretosData: 10/02/2012
Título: Decreto 3591 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$4.410,00
Tipo: DecretosData: 06/02/2012
Título: Decreto 3588 - Exoneração de servidor - Marcos Martins da Silva
Tipo: DecretosData: 01/02/2012
Título: Decreto 3589 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Fundo - R$8. 620,92
Tipo: DecretosData: 01/02/2012
Título: Decreto 3590 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Fundo - excesso de arrecadação - R$122.162,38
Tipo: DecretosData: 01/02/2012
Título: Decreto 3586 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 31/01/2012
Título: Decreto 3587 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$700,00
Tipo: DecretosData: 31/01/2012
Título: Lei Ordinária 2470 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei 1.453/93 (Estatuto do servidor público)
Tipo: Estatuto do ServidorData: 25/01/2012
Título: Lei Ordinária 2468 - Dispõe sobre venda de imóveis mediante concorrência
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/01/2012

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