Título: Lei Ordinária 3096 - Autoriza o Poder Executivo a contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/09/2023
Título: Lei Ordinária 3097 - Dá denominação à campo society - Campo Society do Poliesportivo de Arcos Roldão Sena
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/09/2023
Título: Lei Ordinária 3098 - Institui a parcela complementar do piso da enfermagem
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/09/2023
Título: Lei Ordinária 3099 - Dá denominação ao parque ecológico às margens da Av. Dr. Moacir Dias de Carvalho - Parque Ecológico Iva Teixeira Cardoso
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/09/2023
Título: Lei Ordinária 3100 - Dá denominação à rua na Comunidade da Ilha - Rua Santa Rita
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/09/2023
Título: Lei Complementar 146 - Dispõe sobre concessão de auxílio à Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer - Sociedade Vencer - R$98.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/09/2023
Título: Lei Complementar 145 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$135.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/09/2023
Título: Lei Complementar 144 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$650.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/09/2023
Título: Lei Complementar 143 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$2.500.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/09/2023
Título: Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/08/2023
Título: Lei Ordinária 3095 - Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários para o período de 2025 à 2028
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/08/2023
Título: Lei Ordinária 3094 - Dá denominação à quadra esportiva - Quadra Municipal Esportiva de Beach Tennis ''Roulien Ribeiro Lima''
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/08/2023
Título: Lei Complementar 141 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$400.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/08/2023
Título: Lei Ordinária 3092 - Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município, para fins de instalar Casa de Apoio de Divinópolis
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/08/2023
Título: Lei Ordinária 3093 - Autoriza a desafetação de área verde de imóvel pertencente ao Município, para fins de construção de UPA - Unidade de Pronto Atend
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/08/2023

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