Título: Lei Complementar 151 - Institui Refis 2023
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/11/2023
Título: Lei Ordinária 3107 - Dispõe sobre isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso públicos para cidadãos que tenham prestado serviço
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/11/2023
Título: Lei Complementar 154 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$7.244.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/11/2023
Título: Lei Complementar 153 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$300.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/11/2023
Título: Lei Complementar 152 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$641.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/11/2023
Título: Lei Ordinária 3106 - Altera Lei Municipal 2.836/2017 para instituir o Dia da Marcha para Jesus
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/11/2023
Título: Lei Complementar 150/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$400.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 31/10/2023
Título: Lei Ordinária 3105 - Dispõe sobre a instalação, em locais públicos, de brinquedos adaptados para recreação crianças com mobilidade reduzida
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/10/2023
Título: Lei Complementar 149 - Dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento rural
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/10/2023
Título: Lei Ordinária 3104 - Autoriza a criação de cargos temporários e respectivos provimentos
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/10/2023
Título: Lei Ordinária 3103 - Altera a denominação da Travessa II no Bairro Novo Sol Nascente - Travessa Sebastião Ramos da Silva - Tão
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/10/2023
Título: Lei Ordinária 3102 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Arcos - Consep
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/10/2023
Título: Lei Complementar 148 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/10/2023
Título: Lei Complementar 147 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$260.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 02/10/2023
Título: Lei Ordinária 3101 - Institui o Programa Educação Total no Município de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/09/2023

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