| Título: Lei Municipal 93 - Dispõe sobre autorização para convênio com o Estado de Minas Gerais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/07/1952 | |
| Título: Lei Municipal 91 - Dispõe sobre uso dos veículos da prefeitura | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/06/1952 | |
| Título: Lei Municipal 92 - Dispõe sobre o estabelecimento de RSP p/jornaleiros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/06/1952 | |
| Título: Lei Municipal 87 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/11/1951 | |
| Título: Lei Municipal 88 - Dispõe sobre autorização para execução de perfuração de poços artesianos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/11/1951 | |
| Título: Lei Municipal 89 - Dispõe sobre autorização para execução de obras p/Governo Estado | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/11/1951 | |
| Título: Lei Municipal 90 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/11/1951 | |
| Título: Lei Municipal 82 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 80 - Dispõe sobre autorização para construção de estradas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 76 - Dispõe sobre elevação do salário de servidor e abre crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 77 - Dispõe sobre autorização para construção de um galpão | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 78 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 79 - Dispõe sobre instituição de serviço de combate a insetos domésticos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 81 - Dispõe sobre criação de escolas e cargos de professores | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 83 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |