| Título: Lei Municipal 19 - Dispõe sobre a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/09/1948 | |
| Título: Lei Municipal 19 - Dispõe sobre a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/09/1948 | |
| Título: Lei Municipal 15 - Dispõe sobre serviço de água potável | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/08/1948 | |
| Título: Lei Municipal 14 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/08/1948 | |
| Título: Lei Municipal 12 - Dispõe sobre autorização para doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/07/1948 | |
| Título: Lei Municipal 13 - Dispõe sobre autorização para aquisição de acervo da empresa de abastecimento de água | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/07/1948 | |
| Título: Lei Municipal 11 - Dispõe sobre cancelamento de débito da Prefeitura | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/06/1948 | |
| Título: Lei Municipal 10 - Dispõe sobre autorização para construção da usina hidro elétrica do Santana | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/05/1948 | |
| Título: Lei Municipal 3 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/05/1948 | |
| Título: Lei Municipal 4 - Dispõe sobre extinção de cargos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/05/1948 | |
| Título: Lei Municipal 5 - Dispõe sobre criação de cargo e abre crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/05/1948 | |
| Título: Lei Municipal 6 - Dispõe sobre aumento de vencimentos e salário do pessoal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/05/1948 | |
| Título: Lei Municipal 7 - Dispõe sobre criação de escolas e cargos de professores | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/05/1948 | |
| Título: Lei Municipal 8 - Dispõe sobre autorização de indenização - dois animais sacrificados | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/05/1948 | |
| Título: Lei Municipal 9 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/05/1948 | |
| Título: Lei Municipal 2 - Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/02/1948 | |
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