| Título: Lei Municipal 77 - Dispõe sobre autorização para construção de um galpão | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 78 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 79 - Dispõe sobre instituição de serviço de combate a insetos domésticos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 81 - Dispõe sobre criação de escolas e cargos de professores | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 83 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 84 - Dispõe sobre autorização para aquisição de materiais para serviços de água | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 85 - Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos e semoventes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 86 - Dispõe sobre receita e fixa a receita para o exercício de 1952 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/1951 | |
| Título: Lei Municipal 69 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e doação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/09/1951 | |
| Título: Lei Municipal 71 - Dispõe sobre criação de serviço municipal de estradas e caminhos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/09/1951 | |
| Título: Lei Municipal 72 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/09/1951 | |
| Título: Lei Municipal 73 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/09/1951 | |
| Título: Lei Municipal 74 - Dispõe sobre saneamento de rio e abre crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/09/1951 | |
| Título: Lei Municipal 75 - Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/09/1951 | |
| Título: Lei Municipal 70 - Dispõe sobre instalação de torneiras públicas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/08/1951 | |