Título: Lei Municipal 12 - Dispõe sobre autorização para doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/07/1948
Título: Lei Municipal 13 - Dispõe sobre autorização para aquisição de acervo da empresa de abastecimento de água
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/07/1948
Título: Lei Municipal 11 - Dispõe sobre cancelamento de débito da Prefeitura
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/06/1948
Título: Lei Municipal 10 - Dispõe sobre autorização para construção da usina hidro elétrica do Santana
Tipo: Leis MunicipaisData: 31/05/1948
Título: Lei Municipal 3 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/05/1948
Título: Lei Municipal 4 - Dispõe sobre extinção de cargos
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/05/1948
Título: Lei Municipal 5 - Dispõe sobre criação de cargo e abre crédito especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/05/1948
Título: Lei Municipal 6 - Dispõe sobre aumento de vencimentos e salário do pessoal
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/05/1948
Título: Lei Municipal 7 - Dispõe sobre criação de escolas e cargos de professores
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/05/1948
Título: Lei Municipal 8 - Dispõe sobre autorização de indenização - dois animais sacrificados
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/05/1948
Título: Lei Municipal 9 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/05/1948
Título: Lei Municipal 2 - Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/02/1948
Título: Lei Municipal 1 - Dispõe sobre autorização de realização de empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/01/1948
Título: Lei Municipal 1134 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 22/09/0987

Esse site usa cookies. Nós armazenamos dados temporariamente para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.

Política de Privacidade