| Título: Lei Municipal 196 - Dispõe sobre isenção de impostos municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 197 - Dispõe sobre autorização para pagamento por conta de terceiro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 198 - Dispõe sobre autorização para construção de um prédio escolar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 199 - Dispõe sobre autorização para construção de um prédio escolar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 200 - Dispõe sobre serviços de conservação de prédios escolares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 201 - Dispõe sobre cooperação com serviços de propilaxia endemias | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 202 - Dispõe sobre criação de cargos extranumerários | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 203 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 203 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 204 - Dispõe sobre autorização para construção de linha de transmissão | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 205 - Dispõe sobre autorização para pagamento emolumentos a bancos para empréstimo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 206 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno urbano | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 207 - Dispõe sobre aquisição de prédio para funcionamento do paço municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 208 - Dispõe sobre aumento de vencimentos dos aposentados | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 209 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |