Título: Lei Municipal 100 - Dispõe sobre autorização para construção de estradas
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/12/1953
Título: Lei Municipal 101 - Dispõe sobre autorização para aquisição de material elétrico
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/12/1953
Título: Lei Municipal 102 - Dispõe sobre autorização para adquirir móveis e utensílios
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/12/1953
Título: Lei Municipal 103 - Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários do pessoal
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/12/1953
Título: Lei Municipal 104 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/12/1953
Título: Lei Municipal 105 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/12/1953
Título: Lei Municipal 106 - Dispõe sobre isenção de pagamento de impostos os prédios situados na Boca da Mata
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/12/1953
Título: Lei Municipal 96 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/10/1953
Título: Lei Municipal 95 - Dispõe sobre isenção de impostos e taxas
Tipo: Leis MunicipaisData: 02/08/1952
Título: Lei Municipal 94 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 30/07/1952
Título: Lei Municipal 93 - Dispõe sobre autorização para convênio com o Estado de Minas Gerais
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/07/1952
Título: Lei Municipal 91 - Dispõe sobre uso dos veículos da prefeitura
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/06/1952
Título: Lei Municipal 92 - Dispõe sobre o estabelecimento de RSP p/jornaleiros
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/06/1952
Título: Lei Municipal 87 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/11/1951
Título: Lei Municipal 88 - Dispõe sobre autorização para execução de perfuração de poços artesianos
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/11/1951

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