Título: Lei Municipal 109 - Dispõe sobre autorização de abono contagem de tempo
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1955
Título: Lei Municipal 110 - Dispõe sobre redução de multas
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1955
Título: Lei Municipal 111 - Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários do pessoal
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1955
Título: Lei Municipal 112 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1955
Título: Lei Municipal 113 - Dispõe sobre autorização para reforma de veículos
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1955
Título: Lei Municipal 114 - Dispõe sobre prosseguimento obras usina Santana
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1955
Título: Lei Municipal 115 - Dispõe sobre melhoramento do serviço de água
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1955
Título: Lei Municipal 116 - Dispõe autorização para reforma Usina São Domingos
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1955
Título: Lei Municipal 117 - Dispõe autorização para locação de prédio para sede da Prefeitura
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1955
Título: Lei Municipal 118 - Dispõe autorização para aquisição de veículo e abre crédito especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1955
Título: Lei Municipal 108 - Dispõe sobre delimitação zonas urbanas e suburbanas
Tipo: Leis MunicipaisData: 08/06/1954
Título: Lei Municipal 107 - Dispõe sobre cobrança taxa de eletricidade
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/05/1954
Título: Lei Municipal 97 - Dispõe sobre receita e fixa a despesa para exercício de 1954
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/12/1953
Título: Lei Municipal 98 - Dispõe sobre criação de cargo no quadro de funcionários municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/12/1953
Título: Lei Municipal 99 - Dispõe sobre autorização para execução de obras de melhoramento no abastecimento de água
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/12/1953

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