| Título: Lei Municipal 1213 - Dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Habitação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/07/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1214 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares nas dotações orçamentárias | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/07/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1215 - Dispõe sobre elevação de valor da subvenção à Fumusa, exercício 1989 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/07/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1216 - Dispõe sobre autorização para aquisição de aparelho teleimpressor (telex) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/07/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1212 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao pessoal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/06/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1206 - Dispõe sobre autorização para aquisição de equipamentos e abre crédito suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/05/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1207 - Dispõe sobre autorização para promover adesão a grupos de consórcio | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/05/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1208 - Dispõe sobre autorização para aquisição de aparelhos telefônicos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/05/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1209 - Dispõe sobre autorização para convênio com Instituto Estadual de Florestas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/05/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1205 - Dispõe sobre aprovação de convênio com Secretaria de Estado de Assuntos Municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/05/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1204 - Dispõe sobre cobrança do IVVC (gás liquefeito) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1201 - Lei Municipal 1.202 - Dispõe sobre autorização de aquisição da panificadora industrial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1202 - Dispõe sobre autorização de aquisição da panificadora industrial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1203 - Dispõe sobre transferência classificação item Receita | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/1989 | |
| Título: Lei Municipal 1200 - Dispõe sobre reajuste salarial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/03/1989 | |