Título: Decreto 1951 - Dispõe determinãção do feriado no dia que menciona
Tipo: DecretosData: 25/03/1999
Título: Decreto 1949 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 08/03/1999
Título: Decreto 1950 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 08/03/1999
Título: Decreto 1948 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 05/03/1999
Título: Decreto 1947 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 01/03/1999
Título: Decreto 1945 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 26/02/1999
Título: Decreto 1946 - Dispõe sobre alteração do decreto 1719, de 29 de agosto de 1996
Tipo: DecretosData: 26/02/1999
Título: Decreto 1942 - Dispõe sobre determinação do feriado no dia que menciona
Tipo: DecretosData: 10/02/1999
Título: Decreto 1943 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 29/01/1999
Título: Decreto 1940 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 25/01/1999
Título: Decreto 1941 - Dispõe sobre delegação das atribuições sobre o trânsito ao Sr. Francisco Roque Teixeira
Tipo: DecretosData: 25/01/1999
Título: Decreto 1938 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 19/01/1999
Título: Decreto 1939 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 19/01/1999
Título: Decreto 1937 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Tipo: DecretosData: 15/01/1999

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