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O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS CONVENENTES, VISANDO APERFEIÇOAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARCOS-MG

Decreto Municipal nº 7346/2.026 de 15/02/2026

Decreta luto oficial pelo falecimento de

Homero José dos Santos “Leco da Ilha”,

 no Município de Arcos.

O Prefeito Municipal de Arcos/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o falecimento do ex-vereador Homero José dos Santos, conhecido como “Leco da Ilha”, ocorrido em 15/02/2026;

Considerando que exerceu o mandato de Vereador no período de 2001 a 2004, ocupando cargos na Mesa Diretora da Câmara Municipal;

Considerando os relevantes serviços prestados ao Município de Arcos, atuando com dedicação, compromisso público e destacada liderança comunitária;

Considerando o profundo pesar que sua partida causa à família, amigos e a toda a comunidade arcoense;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado luto oficial no Município de Arcos, pelo período de 03 (três) dias, contados da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-vereador Homero José dos Santos, “Leco da Ilha”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arcos/MG, 15 de fevereiro de 2026.

Dr. Wellington Roque

Prefeito Municipal