| Processo Licitário Nº: 366/2023 | Modalidade: Inexigibilidade | Nº da Modalidade: 062/2023 |
| Data da Publicação: 23/08/2023 | Data da Abertura: 25/08/2023 | Data da Realização: 25/08/2023 às 16:00 |
Status: Concluída Prefeitura
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA de Instituições de Ensino Superior pública e privada, visando o estabelecimento de parceria para oferta de estágio curricular não remunerado, obrigatório nas instalações da Prefeitura Municipal de Arcos - MG, mediante processo seletivo dos alunos de cursos regulares de nível superior dessas instituições, na Lei Federal - 11.788/2008 Resolução SS 180, de 07/12/2022 e lei municipal 2.216/2009 e leis complementares 2.230/2009, 2.234/2009 e 2.749/2015
Os interessados em participar do presente credenciamento deverão entregar 01(um) invólucro fechado, contendo a “Documentação de Habilitação”, no prazo estabelecido no item 4.1. deste edital devidamente assinados, a a partir de 24/08/20523 de 12:00 as 18:00 horas. A primeira sessão será dia 25/08/2023 as 16:00 horas.
Poderão ser encaminhados envelopes pelo correio, porém a responsabilidade da chegada no departamento de licitação é da empresa;
Após esta data o credenciamento permanecerá aberto a qualquer empresa que preencha os requisitos exigidos neste edital e termo de referencia, e, poderá apresentar a documentação exigida, sendo para isso agendada nova data para abertura dos documentos novos apresentados, neste caso permanece o horário para entrega dos envelopes de 12:00 as 18:00 horas. Caso seja habilitado o novo credenciado iniciará suas atividades somente no primeiro dia do mês subseqüente, após as devidas divisões, conforme termo de referencia.
Os envelopes serão analisados pela Comissão de Licitação e divulgado o resultado no site da Prefeitura Municipal www.arcos.mg.gov.br no prazo legal.