| Processo Licitário Nº: 176/2022 | Modalidade: Inexigibilidade | Nº da Modalidade: 016/2022 |
| Data da Publicação: 13/12/2022 | Data da Abertura: 14/12/2022 | Data da Realização: 14/12/2022 às 15:00 |
Status: Concluída Prefeitura
O objeto deste processo é o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços cartorais em matérias de interesse do município:
- Registro civil das pessoas naturais, registro de interdições e tutelas,
- Registro de protestos de títulos,
- Tabelionato de notas, autenticações, reconhecimento de firmas, cartão de assinaturas, procurações,
- Registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas,
Os cartorios poderão enviar a documentação até o dia 30/06/2022 de 12 as 17 horas.
O credenciamento permanecerá aberto a qualquer cartório que preencha os requisitos exigidos neste termo e que poderá apresentar a documentação exigida em qualquer tempo da vigência do credenciamento, sendo que os serviços serão prestados em regime de revezamento e o primeiro serviço será encaminhado para o primeiro cartório que solicitar adesão ao credenciamento.
O descredenciamento poderá ser solicitado a qualquer momento.