| Título: Lei Municipal 794 - Dispõe sobre estabelecimento de quadro geral dos funcionários do município | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 801 - Dispõe sobre transferência do pessoal do Ipsemg para INSS | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 802 - Dispõe sobre autorização de convênio com Tribunal de Justiça de Estado | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1974 | |
| Título: Decreto 198 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 25/11/1974 | |
| Título: Lei Municipal 800 - Dispõe sobre aprovação de aplicação de capital do município de 1975 a 1977 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/11/1974 | |
| Título: Decreto 197 - Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente | ||
| Tipo: Decretos | Data: 20/10/1974 | |
| Título: Lei Municipal 799 - Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/10/1974 | |
| Título: Decreto 196 - Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente | ||
| Tipo: Decretos | Data: 01/09/1974 | |
| Título: Decreto 195 - Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente | ||
| Tipo: Decretos | Data: 09/08/1974 | |
| Título: Decreto 194 - Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente | ||
| Tipo: Decretos | Data: 20/07/1974 | |
| Título: Decreto 193 - Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente | ||
| Tipo: Decretos | Data: 10/07/1974 | |
| Título: Lei Municipal 797 - Dispõe sobre aprovação de loteamento - Beco Antônio Gonçalves | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/06/1974 | |
| Título: Lei Municipal 798 - Dispõe sobre aprovação de loteamento - Vila Boa Vista | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/06/1974 | |
| Título: Lei Municipal 795 - Dispõe sobre autorização para outorga de escritura | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/05/1974 | |
| Título: Lei Municipal 796 - Dispõe sobre aprovação de loteamento do bairro Nossa Senhora do Carmo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/05/1974 | |