Título: Lei Municipal 847 - Dispõe sobre orçamento do município para exercício de 1977
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/11/1976
Título: Decreto 228 - Dispõe sobre anulação de dotação e abertura crédito suplementares
Tipo: DecretosData: 05/11/1976
Título: Decreto 229 - Dispõe sobre abertura de créditos especiais
Tipo: DecretosData: 05/11/1976
Título: Decreto 227 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 30/10/1976
Título: Lei Municipal 842 - Dispõe sobre concessão exclusiva para ramo funerário
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/10/1976
Título: Lei Municipal 843 - Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Calcinação Cazanga
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/10/1976
Título: Lei Municipal 844 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Secretaria de Estado para extensão de séries da Escola Estadual Yolanda Jov
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/10/1976
Título: Decreto 226 - Dispõe sobre anulação de dotação e abertura crédito suplementares
Tipo: DecretosData: 20/09/1976
Título: Lei Municipal 839 - Dispõe sobre autorização de concessão de auxílio financeiro ao G. Escoteiro
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/09/1976
Título: Lei Municipal 840 - Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Paróquia Nossa Senhora do Carmo
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/09/1976
Título: Lei Municipal 841 - Dispõe sobre autorização de doação de terreno à Cooperativa Agropecuária
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/09/1976
Título: Lei Municipal 837 - Dispõe sobre doação de imóvel a Caieiras Cazanga
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/07/1976
Título: Lei Municipal 838 - Dispõe sobre doação de imóvel a Icel
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/07/1976
Título: Decreto 225 - Dispõe sobre feriado municipal extraordinário
Tipo: DecretosData: 06/07/1976
Título: Decreto 224 - Dispõe sobre ponto facultativo e declara luto oficial
Tipo: DecretosData: 05/07/1976

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