| Título: Lei Municipal 847 - Dispõe sobre orçamento do município para exercício de 1977 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/11/1976 | |
| Título: Decreto 228 - Dispõe sobre anulação de dotação e abertura crédito suplementares | ||
| Tipo: Decretos | Data: 05/11/1976 | |
| Título: Decreto 229 - Dispõe sobre abertura de créditos especiais | ||
| Tipo: Decretos | Data: 05/11/1976 | |
| Título: Decreto 227 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/10/1976 | |
| Título: Lei Municipal 842 - Dispõe sobre concessão exclusiva para ramo funerário | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1976 | |
| Título: Lei Municipal 843 - Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Calcinação Cazanga | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1976 | |
| Título: Lei Municipal 844 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Secretaria de Estado para extensão de séries da Escola Estadual Yolanda Jov | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1976 | |
| Título: Decreto 226 - Dispõe sobre anulação de dotação e abertura crédito suplementares | ||
| Tipo: Decretos | Data: 20/09/1976 | |
| Título: Lei Municipal 839 - Dispõe sobre autorização de concessão de auxílio financeiro ao G. Escoteiro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/09/1976 | |
| Título: Lei Municipal 840 - Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Paróquia Nossa Senhora do Carmo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/09/1976 | |
| Título: Lei Municipal 841 - Dispõe sobre autorização de doação de terreno à Cooperativa Agropecuária | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/09/1976 | |
| Título: Lei Municipal 837 - Dispõe sobre doação de imóvel a Caieiras Cazanga | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/1976 | |
| Título: Lei Municipal 838 - Dispõe sobre doação de imóvel a Icel | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/1976 | |
| Título: Decreto 225 - Dispõe sobre feriado municipal extraordinário | ||
| Tipo: Decretos | Data: 06/07/1976 | |
| Título: Decreto 224 - Dispõe sobre ponto facultativo e declara luto oficial | ||
| Tipo: Decretos | Data: 05/07/1976 | |