| Título: Decreto 325 - Dispõe sobre isenção de IPTU | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/03/1979 | |
| Título: Decreto 325 - Dispõe sobre isenção de IPTU | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/03/1979 | |
| Título: Lei Municipal 943 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Estado de Minas Gerais, Secretaria de Segurança Pública - Delegacia | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/03/1979 | |
| Título: Lei Municipal 941 - Dispõe sobre redução de alíquota sobre IPTU | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/03/1979 | |
| Título: Lei Municipal 942 - Dispõe sobre isenção de IPTU | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/03/1979 | |
| Título: Lei Municipal 940 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio para instalação do PES | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/03/1979 | |
| Título: Decreto 323 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Iraci Quirino Zica-R. Farmacêutico Francisco Frias | ||
| Tipo: Decretos | Data: 29/01/1979 | |
| Título: Lei Municipal 939 - Dispõe sobre instituição de armas e símbolos municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/01/1979 | |
| Título: Decreto 322 - Dispõe sobre instituição da Fundação Municipal de Saúde e assistência de Arcos | ||
| Tipo: Decretos | Data: 10/01/1979 | |
| Título: Decreto 321 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Decretos | Data: 29/12/1978 | |
| Título: Lei Municipal 934 - Dispõe sobre criação da Escola Municipal ''Dorvina Teixeira Arantes'' - Bairro Niteroi | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/12/1978 | |
| Título: Lei Municipal 935 - Dispõe sobre criação da Escola Municipal ''José Bonifácio Gonçalves'' - Bairro Calcita | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/12/1978 | |
| Título: Lei Municipal 936 - Dispõe sobre extensão de séries | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/12/1978 | |
| Título: Lei Municipal 937 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Carpe | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/12/1978 | |
| Título: Lei Municipal 938 - Dispõe sobre criação da Escola Municipal ''Julieta Ribeiro da Fonseca'' - Bairro Jardim Bela Vista | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/12/1978 | |
| Título: Decreto 320 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Decretos | Data: 15/12/1978 | |
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