| Título: Decreto 3214 - Dispõe sobre utilidade pública para fins de desapropriação - imóvel situado na Rua Augusto Lara | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/03/2010 | |
| Título: Decreto 3215 - Dispõe sobre utilidade pública para fins de desapropriação - imóvel situado na Rua Augusto Lara | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/03/2010 | |
| Título: Decreto 3216 - Dispõe sobre utilidade pública para fins de desapropriação - Delson Olímpio Barbosa | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/03/2010 | |
| Título: Decreto 3217 - Dispõe sobre utilidade pública para fins de desapropriação - Delson Olímpio Barbosa | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/03/2010 | |
| Título: Decreto 3218 - Dispõe sobre utilidade pública para fins de desapropriação - Delson Olímpio Barbosa | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/03/2010 | |
| Título: Decreto 3219 - Dispõe sobre utilidade pública para fins de desapropriação - Rafael Quintino de Araújo | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/03/2010 | |
| Título: Decreto 3220 - Dispõe sobre autorização da compensação e o ressarcimento dos valores de receita extraorçamentária | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/03/2010 | |
| Título: Decreto 3221 - ''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$25.000,00 '' | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/03/2010 | |
| Título: Decreto 3226 - Dispõe sobre regime especial de pagamento das precatórias | ||
| Tipo: Decretos | Data: 29/03/2010 | |
| Título: Decreto 3212 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - R$900.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 24/03/2010 | |
| Título: Decreto 3211 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Fundo - excesso de arrecadação - R$528.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 23/03/2010 | |
| Título: Lei Ordinária 2287 - Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2.100/06 (Plano Diretor) | ||
| Tipo: Plano Diretor | Data: 23/03/2010 | |
| Título: Lei Ordinária 2285 - Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2.265/2009 (Plano plurianual para o exercício 2010/2013) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2010 | |
| Título: Lei Ordinária 2286 - Dispõe sobre alteração da lei municipal que menciona - lei municipal nº 2.213/2009 (Fundo municipal de habitação e interesse soc | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2010 | |
| Título: Lei Ordinária 2.287 - Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2.100/06 (Plano Diretor) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2010 | |