Título: Decreto 6623 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$1.000.000,00
Tipo: DecretosData: 06/09/2023
Título: Portaria 148/2023 - Nomeia membros por compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE (Revoga Portaria 203/2021)
Tipo: PortariasData: 06/09/2023
Título: Decreto 6622 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$64.000,00
Tipo: DecretosData: 04/09/2023
Título: Lei Complementar 145 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$135.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/09/2023
Título: Lei Complementar 144 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$650.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/09/2023
Título: Lei Complementar 143 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$2.500.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/09/2023
Título: Decreto 6621 - Regulamenta a apresentação de atestados médicos e odontológicos para fins de afastamento e faltas dos servidores públicos municipais
Tipo: DecretosData: 04/09/2023
Título: Portaria 147/2023 - Dispõe sobre designação de função de confiança - Bruno Henrique Fonseca - Supervisor de Equipe
Tipo: PortariasData: 01/09/2023
Título: Portaria 146/2023 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Tiago de Oliveira Reginaldo - Diretor de Regulação, Avaliação e Controle
Tipo: PortariasData: 01/09/2023
Título: Portaria 145/2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Tiago de Oliveira Reginaldo - Diretor de Compras Públicas da Saúde
Tipo: PortariasData: 31/08/2023
Título: Portaria 144/2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Estefânia Nadinamar Januário - Diretor de Regulação, Avaliação e Controle
Tipo: PortariasData: 31/08/2023
Título: Decreto 6620 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$683.293,82
Tipo: DecretosData: 30/08/2023
Título: Decreto 6619 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$114.064,59
Tipo: DecretosData: 30/08/2023
Título: Decreto 6618 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$50.000,00
Tipo: DecretosData: 30/08/2023
Título: Decreto 6617 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$265.716,12
Tipo: DecretosData: 30/08/2023

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