Título: Lei Ordinária 2923 - Dispõe sobre criação do PAE - Programa de Apoio Empresarial (Alterada pela Lei Complementar 002/2019)
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/12/2018
Título: Decreto 4812 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$477.711,71
Tipo: DecretosData: 14/12/2018
Título: Decreto 4813 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$914.057,87
Tipo: DecretosData: 14/12/2018
Título: Decreto 4814 - ''Dispõe sobre decretação de estado de emergência na saúde pública municipal e determina atividades preventivas contra o vírus da de
Tipo: DecretosData: 14/12/2018
Título: Decreto 4815 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018
Tipo: DecretosData: 14/12/2018
Título: Decreto 4811 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$132.814,73
Tipo: DecretosData: 12/12/2018
Título: Portaria 182/2018 - Dispõe sobre retorno de servidor ao trabalho - Gilberto Dias de Sousa
Tipo: PortariasData: 10/12/2018
Título: Decreto 4810 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$52.883,77
Tipo: DecretosData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2906 - Institui bandeira e brasão na E M Professora Olinda Veloso
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2907 - Institui bandeira e brasão na E M Santo Antônio
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2908 - Institui bandeira e brasão na E M Julieta Ribeiro da Fonseca
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2909 - Institui bandeira e brasão na E M Sebastião Teixeira Borges
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2910 - Institui bandeira e brasão na E M José Bonifácio Gonçalves
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2911 - Institui bandeira e brasão na E M Yolanda Amorim de Carvalho
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2912 - Institui bandeira e brasão na E M Vera Lúcia Paraíso
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018

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