Título: Lei Ordinária 3031 - Revoga a Lei Municipal 2.825/2017
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/06/2022
Título: Lei Complementar 088 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/06/2022
Título: Decreto 6236 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Hudson Oliveira de Paula - Assistente
Tipo: DecretosData: 27/06/2022
Título: Portaria 115/2022 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Daniella Ribeiro Teixeira - Diretor Clínico
Tipo: PortariasData: 24/06/2022
Título: Decreto 6235 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$249.493,21
Tipo: DecretosData: 23/06/2022
Título: Decreto 6234 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$313.947,66
Tipo: DecretosData: 23/06/2022
Título: Decreto 6232 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$3.596.312,17
Tipo: DecretosData: 21/06/2022
Título: Decreto 6233 - Regulamento o uso obrigatório de máscaras - Covid 19
Tipo: DecretosData: 21/06/2022
Título: Portaria 114/2022 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Antônio Carlos Silva - Diretor Clínico
Tipo: PortariasData: 20/06/2022
Título: Portaria 113/2022 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos ao servidor Luiz Cláudio Xavier Moreira - Profissional de Educação Física
Tipo: PortariasData: 20/06/2022
Título: Portaria 112/2022 - Dispõe sobre a revisão do Processo Administrativo nº 012/2017
Tipo: PortariasData: 20/06/2022
Título: Lei Complementar 087 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal - REFIS
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/06/2022
Título: Portaria 111/2022 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Karine da Silva Franco Faria - Vice-Diretora de Escola
Tipo: PortariasData: 20/06/2022
Título: Decreto 6231 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$11.000,00
Tipo: DecretosData: 17/06/2022
Título: Decreto 6230 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$255.143,91
Tipo: DecretosData: 17/06/2022

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