| Título: Lei Complementar 224 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual - LDO para 2026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 223 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026 - LOA - Lei de Orçamento Anual | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3227 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder o abono pecuniário natalino aos servidores municipais em 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Portaria 375/2025 - Nomeia Comissão para apuração de proventos dos servidores (Revoga Portaria 313/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 05/12/2025 | |
| Título: Portaria 374/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 513/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 04/12/2025 | |
| Título: Portaria 373/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 512/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 04/12/2025 | |
| Título: Portaria 372/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 511/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 04/12/2025 | |
| Título: Portaria 371/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 510/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 04/12/2025 | |
| Título: Decreto 7304 - Dispõe sobre transferência de recursos referente ao pagamento do piso salarial de novembro/2025 - Enfermagem | ||
| Tipo: Decretos | Data: 03/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3226 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos de diversão ''trenzinho da alegria'' | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3225 - Institui a política municipal de conscientização e combate à adultização infantil | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/2025 | |
| Título: Decreto 7301 - Dispõe sobre ponto facultativo em órgãos da Administração do Poder Executivo Municipal no ano de 2026 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 02/12/2025 | |
| Título: Portaria 370/2025 - Dispõe sobre designação de função de confiança - Josiane Cristine Ferreira - Encarregado de Serviços | ||
| Tipo: Portarias | Data: 01/12/2025 | |
| Título: Portaria 369/2025 - Dispõe sobre designação de função de confiança - Marina Monteiro de Sousa - Coordenador de Área | ||
| Tipo: Portarias | Data: 01/12/2025 | |
| Título: Portaria 368/2025 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Karina Calisto Silva - Diretora do Departamento de Recursos Humanos | ||
| Tipo: Portarias | Data: 01/12/2025 | |