Título: Lei Complementar 035 - Desafetação de áreas bairro São Pedro
Tipo: Leis MunicipaisData: 01/09/2020
Título: Decreto 5510- Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Covid
Tipo: DecretosData: 01/09/2020
Título: Decreto 5707 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$254.198,30
Tipo: DecretosData: 28/08/2020
Título: Decreto 5708 - Dispõe sobre aprovação do loteamento Bairro Recanto do Lago
Tipo: DecretosData: 28/08/2020
Título: Portaria 170/2020 - Instauração processo administrativo 137/2020 - Correção de suposto equívo no enquadramento dos profissionais da educação
Tipo: PortariasData: 25/08/2020
Título: Portaria 169/2020 - Alteração no layout na nota fiscal de serviços
Tipo: PortariasData: 21/08/2020
Título: Portaria 168/2020 - Cessão do servidor Ramon Aparecido Pessoa Ribeiro ao Tribunal Regional Eleitoral
Tipo: PortariasData: 21/08/2020
Título: Decreto 5701 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$315.000,00
Tipo: DecretosData: 21/08/2020
Título: Decreto 5702 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$4.998.610,16
Tipo: DecretosData: 21/08/2020
Título: Decreto 5703 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$26.099,47
Tipo: DecretosData: 21/08/2020
Título: Decreto 5704 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$50.000,00
Tipo: DecretosData: 21/08/2020
Título: Decreto 5705 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$112.000,00
Tipo: DecretosData: 21/08/2020
Título: Decreto 5706 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$112.000,00
Tipo: DecretosData: 21/08/2020
Título: Portaria 167/2020 - Institui Comissão de Valores Imobiliários (Revoga Portaria 063/2019) (Substituído pela Portaria 061/2021)
Tipo: PortariasData: 20/08/2020
Título: Decreto 5698 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Covid
Tipo: DecretosData: 20/08/2020

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