Título: Decreto 4207 - Dispõe sobre reversão de imóvel doado à ASCETA ao Município
Tipo: DecretosData: 06/04/2015
Título: Decreto 4208 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Fundo - R$460.000,00
Tipo: DecretosData: 06/04/2015
Título: Decreto 4209 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$25.364,00
Tipo: DecretosData: 06/04/2015
Título: Portaria 031/2015 - Dispõe sobre cancelamento de licença de servidora - Raquel Ferreira de Moura
Tipo: PortariasData: 01/04/2015
Título: Portaria 030/2015 - Dispõe sobre aposentadoria de servidora - Joana Darc dos Santos
Tipo: PortariasData: 01/04/2015
Título: Decreto 4206 - Dispõe sobre estado de emergência - Dengue
Tipo: DecretosData: 01/04/2015
Título: Decreto 4205 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$164.000,00
Tipo: DecretosData: 27/03/2015
Título: Decreto 4204 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$16.000,00
Tipo: DecretosData: 24/03/2015
Título: Regulamenta a cobrança do ISSQN - Dec. 3261/2010
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/03/2015
Título: Regulamenta a cobrança do ISSQN - Dec. 3261/2010
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/03/2015
Título: Lei Orgânica Municipal - Até a Emenda 18
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/03/2015
Título: Lei Orgânica Municipal - Até a Emenda 18
Tipo: Lei OrgânicaData: 24/03/2015
Título: Decreto 3595/2012 - Alvarás Provisórios
Tipo: DecretosData: 24/03/2015
Título: Decreto 3595/2012 - Alvarás Provisórios
Tipo: DecretosData: 24/03/2015
Título: Decreto 4203 - Dispõe sobre aprovação loteamento Renascer
Tipo: DecretosData: 20/03/2015

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