| Título: Portaria 003/2026 - Institui e nomeia Comissão processante PA 540/2025 (Revoga Portaria 392/2025) | ||
| Tipo: Portarias | Data: 13/01/2026 | |
| Título: Portaria 002/2026 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Isabele Calisto de Assis - Assessora de obras e serviços urbanos | ||
| Tipo: Portarias | Data: 13/01/2026 | |
| Título: Portaria 001/2026 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos - Erik Widmark Silva - Operador de máquina | ||
| Tipo: Portarias | Data: 05/01/2026 | |