| Título: Lei Complementar 023 - Altera e revoga artigos da lei complementar 014/2019 - Doação de imóvel para construção forum | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/2020 | |
| Título: Lei Complementar 022 - Altera limite de percentual | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/2020 | |
| Título: Lei Complementar 021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - Projeto criança feliz | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/2020 | |
| Título: Lei Complementar 020 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2020 | |
| Título: Lei Complementar 019 - Altera Anexo da Lei Complementar 009/2019 - Lei de diretrizes orçamentárias | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2020 | |
| Título: Lei Complementar 018 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional - Santa Casa - R$1.300.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2961 - Revoga Lei Municipal 2.941 - Auxílio funeral e altera art. 2º da lei 2.577 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2962 - Dispõe sobre eleição de regime de pagamento de despesas de viagem do Legislativo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2959 - Altera a Lei Municipal nº 2.227/2009 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2960 - Altera a denominação do cargo de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas previsto na Lei Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2955 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais para 2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/02/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2956 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Legislativo para 2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/02/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2958 - Dispõe sobre a concessão de subvenções para 2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/02/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2954 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de arcos, altera a lei 1.958/03 e cria o Fundo Municipal dos Dire | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/02/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2953 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Arcos, altera a lei 2.764/15 e cria o Fundo Municip | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2019 | |