| Título: Lei Ordinária 2158 - Dispõe sobre reajuste salarial (atualização dos subsídios) dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/03/2008 | |
| Título: Lei Ordinária 2159 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/03/2008 | |
| Título: Lei Ordinária 2155 - Dispõe sobre transferência de recursos para o Fundo Municipal de Saúde - FMS - R$182.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/03/2008 | |
| Título: Lei Ordinária 2154 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - R$200.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/03/2008 | |
| Título: Lei Ordinária 2152 - Dispõe sobre adiantamento de despesa para compras de pequeno valor | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/02/2008 | |
| Título: Lei Ordinária 2153 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Prefeitura | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/02/2008 | |
| Título: Lei Ordinária 2151 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais - abastecimento de água | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/01/2008 | |
| Título: Lei Ordinária 2148 - Dispõe sobre isenção de tributos específicos à Copasa por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/12/2007 | |
| Título: Lei Ordinária 2149 - Dispõe sobre doação de imóvel ao Instituto Alfa de Educação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/12/2007 | |
| Título: Lei Ordinária 2150 - Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades para o exercício de 2008 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/12/2007 | |
| Título: Lei Ordinária 2146 - Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1.453/93 (Estatuto do servidor público municipal) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/12/2007 | |
| Título: Lei Ordinária 2147 - Dispõe sobre transferência de recursos para o Fundo Municipal de Saúde - FMS - R$80.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/12/2007 | |
| Título: Lei Ordinária 2144 - Dispõe sobre elevação de subvenção - R$72.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/2007 | |
| Título: Lei Ordinária 2145 - Dispõe sobre o Orçamento Geral para o exercício de 2008 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/2007 | |
| Título: Lei Ordinária 2142 - Dispõe sobre transferência de recursos para o Fundo Municipal de Saúde - FMS - R$110.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/11/2007 | |