| Título: Decreto 361 - Dispõe sobre abertura de crédito especial | ||
| Tipo: Decretos | Data: 08/05/1980 | |
| Título: Decreto 360 - Dispõe sobre concessão de subvenção | ||
| Tipo: Decretos | Data: 07/04/1980 | |
| Título: Decreto 359 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de espólio de Rodantino Rodrigues Nunes-Local Biquinha | ||
| Tipo: Decretos | Data: 25/03/1980 | |
| Título: Decreto 358 - ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Geni Andrade Rodrigues-Local Biquinha'' | ||
| Tipo: Decretos | Data: 10/03/1980 | |
| Título: Decreto 352 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Washington Rodrigues de Sousa-Local Correias | ||
| Tipo: Decretos | Data: 08/02/1980 | |
| Título: Decreto 353 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Messias Ferreira Gomes-Local São Domingos de Cima | ||
| Tipo: Decretos | Data: 08/02/1980 | |
| Título: Decreto 354 - ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Pedro Clementino Teixeira-Local Cristais'' | ||
| Tipo: Decretos | Data: 08/02/1980 | |
| Título: Decreto 355 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Washington Xavier Campos-LocaL Piranhas | ||
| Tipo: Decretos | Data: 08/02/1980 | |
| Título: Decreto 356 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Sebastião Teixeira Borges-LocalBoa Vista | ||
| Tipo: Decretos | Data: 08/02/1980 | |
| Título: Decreto 357 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Onofre José Soares -Local Santana | ||
| Tipo: Decretos | Data: 08/02/1980 | |
| Título: Decreto 350 - Dispõe sobre elevação dos níveis salariais | ||
| Tipo: Decretos | Data: 03/01/1980 | |
| Título: Decreto 351 - Dispõe sobre concessão de subvenções e faz transferências à União | ||
| Tipo: Decretos | Data: 03/01/1980 | |