Publicações

Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica Técnica a instalação e manutenção de uma sede para a Fundação Dirce da Silveira Figueiredo no Município de Arcos, com o objetivo de oferecer ações educativas e artísticas voltadas para crianças, adolescentes e suas famílias, contribuindo para a inclusão social e a valorização da cultura local, em consonância com as condições previstas neste termo, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

O presente convênio tem por objeto a cooperação entre os Municípios de Arcos e Pains para o acolhimento institucional das crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade incompletos, de ambos os sexos, residentes e domiciliados no Município de Pains, que estejam em situação de risco social e pessoal, conforme disposto no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em razão da aplicação da medida de proteção estabelecida no artigo 101, VII da mesma Lei.

O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes visando à implantação de ações de eficiência energética, através do Projeto Minas LED 2.

O presente ACORDO tem por objeto a cessão da servidora pública efetiva, Sra Luiza da Consolação Furtado e Silva, do Município de Arcos, por tempo determinado, com ônus, ao Município de Pains, para fins de assunção a cargo comissionado no ente retromencionado.

Estabelecimento de cooperação mútua, para o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na unidade de Arcos.

DECRETO nº 7188, de 26 de junho de 2025.

Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na perspectiva da Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Arcos - MG.

Classificação final do PROCESSO SELETIVO PARA FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ProLEEI/ CNCA)

Edital SEMED de 16 de Junho de 2025

Arcos, 27 de junho de 2025

Lílian Teixeira Garcia Gomes

Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 027/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO - 002/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, vem através deste Edital, convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo de Serviço para provimento de vagas destinado à classificação e à seleção de Motoristas CNH “D” para a formação de Cadastro de Reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo critérios para o processo de contratação de candidatos para o cargo de Motorista da Rede Municipal de Arcos.

Não se trata de convocação efetiva, visto que, é apenas para suprir a necessidade de contratação em caráter temporário.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO 

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da convocação, conforme cronograma abaixo, com os seguintes documentos:

1. Original e fotocópia do documento que comprove a habilitação e escolaridade declarada no Processo Seletivo exigida para o cargo, conforme Anexo II do Edital SEMED 002/2025;
2. Originale fotocópia das contagens de tempo, conforme Anexo II do Edital SEMED 002/2025;
3. Originale fotocópia dos documentos de CPF e 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:

• -Documentos para contratação:

1. Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada);
2. Originale fotocópia do CPF próprio;
3. Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
4. Originale fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;
5. Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;
6. Originale fotocópia do comprovante de residência atualizado;
7. Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego;
8. Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;
9. Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quandodo exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
10. Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
11. 02(duas) fotografias 3X4, recente;
12. Declaraçãode que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;
13. Certidãode nascimento e CPF de todos os dependentes;
14. Contabancária do banco ou bancos credenciados pelo Município.

• - Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos constantes no item I citados acima, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, no dia seguinte à convocação, considerando-se desistente e perdendo o direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo estabelecido.

• - O candidato não poderá iniciar as atividades, caso não tenha entregue a documentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos.

• -Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

• - Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.

VI- A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas temporárias existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Processo Seletivo SEMED 002/2025.

• -O desempenho das atividades será na modalidade presencial, no ambiente escolar e 

• -Oscritérios para a convocação estão descritos no Anexo I deste 

• - Em caso de dispensa do cargo a pedido do servidor convocado, observar o disposto na Portaria SEMED 003/2025: “O contratado temporário/convocado dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado/convocado, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) diasdo encerramento de seu contrato anterior, em qualquer cargo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arcos/MG”.

• - O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, de acordo com os critérios constantes no art. 9º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 2.241/2009.

• - DO RECURSO -O candidato que discordar do resultado da convocação poderá interpor recurso, enviado no e-mail: processoseletivo@educacao.arcos.mg.gov.br, por meio do formulário de recurso constante no Edital do Processo Seletivo 001/2025, para a comissão de convocação, pelo prazo de 1 dia útil. O recurso deverá conter de forma clara o motivo pelo qual o candidato discorda da decisão proferida na convocação. A decisão do recurso deverá ser proferida em até 03 dias úteis, pela Comissão definida pela Prefeitura Municipal de Arcos. Se a decisão da comissão for pela procedência do recurso, o candidato terá a sua vaga garantida, sendo dispensado o último contratado para o cargo.

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÕES 

Local:   Secretaria Municipal de Educação - SEMED

                               Avenida Yolando Sebastião Logli, 255 - Distrito Industrial II

                              Prédio I da PUC Minas em Arcos

Dia: 27/06/2025

Horário: 11h00
- Motorista CNH “D”

Arcos, 25 de junho de 2025.

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE PREFEITO MUNICIPALDE ARCOS

ANEXO I - CRITÉRIOS

1 - Motorista CNH “D”:

- Ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo conforme Edital SEMED 002/2025, de acordo com o cargo.

Caso não haja candidato que se apresente para assumir a referida vaga, a contratação obedecerá aos critérios de classificação e prioridade descritos no quadro acima (Edital SEMED 002/2025).