Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 - ACS E ACE
Tipo: PublicaçõesData: 17/08/2021
Título: PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO
Tipo: PublicaçõesData: 16/08/2021
Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 001/2021 - SEMED
Tipo: PublicaçõesData: 12/08/2021
Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 001/2018 - SEMED
Tipo: PublicaçõesData: 12/08/2021
Título: RESOLUÇÃO 006/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS
Tipo: PublicaçõesData: 11/08/2021
Título: RESOLUÇÃO 005/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS
Tipo: PublicaçõesData: 11/08/2021
Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA - PSICÓLOGO - CONCURSO PÚBLICO 001/2018
Tipo: PublicaçõesData: 09/08/2021
Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 - ACE E ACS
Tipo: PublicaçõesData: 09/08/2021
Título: Termo de Filiação n°023/2021
Tipo: ConvêniosData: 29/07/2021

Objeto:


Apoio mútuo entre as intiyuições visando á promoção dos objetivos da Associação do Circuito Grutas e Mar de Minas, incentivando a criação e a manutanção de programas turísticos.

Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO-IPTU/2021
Tipo: PublicaçõesData: 29/07/2021

Objeto:


 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

IPTU/2021

 

I - DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Nos termos do Código Tributário Municipal - Lei 1320/1990 suas alterações e Decretos que o regulamentam, ficam os proprietários de imóveis, construídos ou não, localizados na Zona Urbana e de expansão Urbana do Município, assim como os titulares dos seus domínios úteis e seus possuidores a qualquer título, NOTIFICADOS dos lançamentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Lixo, esgoto e da Contribuição de Iluminação Pública, de acordo com os fatos geradores incidentes nas unidades imobiliárias independentes, na forma da lei, exercício de 2021, calculados e cobrados de acordo com a legislação supracitada.

II - DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO: O pagamento poderá ser feito em Cota Única com 10%  (dez por cento) de desconto para pagamento à vista até o dia 10/09/2021 ou em até 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, com vencimentos da 1º parcela em 10/09/2021, 2º parcela em 11/10/2021, 3º parcela em 10/11/2021 e 4º parcela em 10/12/2021.

Após os vencimentos constantes nas parcelas, os contribuintes deverão procurar o setor de arrecadação na prefeitura municipal e solicitar a emissão de nova guia para pagamento com a apuração dos encargos devidos.

III - DAS PENALIDADES: O pagamento dos tributos fora dos respectivos prazos de vencimentos implicará na incidência de juros de mora de 1% ao mês ou fração, multas variando de 5% a 15% em função do tempo em atraso e correção monetária pelo INPC, conforme previstos na legislação Municipal.

IV - DOS LOCAIS DE PAGAMENTO: As guias poderão ser pagas nas agências bancárias ou postos de atendimentos dos Bancos: Banco  do Brasil, Caixa Econômica Federal, SICOOB  até a data de vencimento constante nas guias.

V - DA IMPUGNAÇÃO - Conforme previsto na legislação o prazo para reclamação deste lançamento é de 30 dias após a publicação deste edital ou até o vencimento da cota única.

VI - DO NÃO RECEBIMENTO DAS GUIAS: As guias para pagamento serão entregues nos endereços de correspondências dos contribuintes que mantiveram seus dados cadastrais atualizados no Cadastro Imobiliário. Aqueles que tiverem seus endereços alterados e não atualizaram e ou aqueles que não receberem suas guias para pagamento, deverão diligenciar junto ao Departamento de Tributação , na Prefeitura de Arcos - Rua Getúlio Vargas, 228 Centro, maiores informações tel : (37) 3359-7913 ou (37) 3359-7937, ou email tributacao@arcos.mg.gov.br, para quitação dentro dos prazos estabelecidos neste edital.

 

Arcos, 27 de julho de 2021

 

 

 

Secretaria Municipal de Fazenda

Departamento Municipal de Tributação

Título: Edital de Convocação - Concurso Público 001/2018
Tipo: PublicaçõesData: 28/07/2021
Título: Anexo 12 RREO 3º Bim 2021
Tipo: Responsabilidade FiscalData: 27/07/2021

Objeto:


Anexo 12 RREO 3º Bim 2021

Título: Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre de 2021 - RGF
Tipo: Responsabilidade FiscalData: 27/07/2021

Objeto:


Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre de 2021 - RGF

Título: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2021 - RREO
Tipo: Responsabilidade FiscalData: 27/07/2021

Objeto:


Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2021 - RREO

Título: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU 2021
Tipo: PublicaçõesData: 27/07/2021

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