Tipo: Publicações | Data: 18/09/2017 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, vem através deste Edital, convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Público de Títulos da Secretaria Municipal de Educação (Edital nº 001/2015), homologado através do Decreto nº 4.312/15 e prorrogado pelo Decreto nº 4.455/16, considerando a necessidade temporária de ocupar cargo público, ora vago, em decorrência de designação para exercício de cargo em comissão, exoneração, licenças, férias, afastamentos, falecimento e aposentadoria, convoca, obedecendo a classificação verificada no Processo Seletivo Público de Títulos Edital nº 001/15, para Contrato por tempo determinado, para função pública conforme abaixo relacionadas com seus respectivos horários de convocação.
Não trata-se de convocação efetiva, visto apenas a necessidade de substituição de servidor já efetivo durante o seu impedimento nos termos do art. 2º, VI, II da Lei Municipal nº 2.241/09, alterada pela Lei Municipal nº 2.355/10.
Os candidatos classificados e ora convocados, assinarão no ato da convocação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal e que não possui parentesco com Prefeito, Vice-Prefeito, vereadores, Secretários Municipais, servidores ocupantes de cargos de chefia, direção ou assessoramento, nos termos da Lei Municipal nº 2.240/2009.
CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÕES
LOCAL: SEMED
DIA: 19/09/2017
FUNÇÕES: HORÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO 17:00h
Arcos/MG, 18 de setembro de 2017
DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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