Publicações

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 075/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 007/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, vem através deste Edital, convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo de Serviço para provimento de vagas do do Quadro Administrativo da Rede Municipal de Arcos (Edital SEMED nº 007/2025), considerando a necessidade Temporária de ocupar cargo público, convoca, obedecendo a classificação verificada no Resultado do Processo Seletivo, para Contrato para cargos públicos conforme abaixo relacionados com seus respectivos horários de convocação.

Não se trata de convocação efetiva, visto que, é apenas para suprir a necessidade de contratação em caráter temporário.

I - DISPOSIÇÕES INICIAIS:

1. O não cumprimento das regras do edital, a inserção de dados no formulário de inscrição divergentes da documentação apresentada, bem como a não apresentação de qualquer dos documentos conforme detalhado no item II deste edital, caracterizará em desclassificação do candidato;
2. A convocação seguirá os horários estabelecidos neste edital, sendo que, e, no horário marcado para cada cargo, a porta será fechada, não havendo tolerância, nem justificativas para atraso.
3. Só serão aceitas declarações de contagem tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos - MG.
4. Devido ao sistema utilizado pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arcos - MG, a declaração de contagem de tempo será emitida somando os tempos dos cargos de: Auxiliar de Serviços Administrativos - Merendeira e Auxiliar de Serviços Administrativos - Faxineira.
5. Será considerado “tempo de serviço”, para fins de inscrição de que trata este Edital, aquele exercido na Rede Municipal de Ensino de Arcos até 30 de novembro de 2025 na mesma função/componente curricular/área de conhecimento para o qual o candidato se inscrever, devendo comprová-lo no ato da contratação, desde que:
6. Não esteja vinculado a cargo efetivo;
7. Não tenha sido utilizado para fins de aposentadoria;
8. Não seja tempo de serviço paralelo.
9. Fica impedido ao Candidato de assumir dois cargos utilizando a mesma contagem de tempo. 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da convocação, conforme cronograma abaixo, com os seguintes documentos:

1. Original e fotocópia do documento que comprove a habilitação e escolaridade declarada no Processo Seletivo exigida para o cargo, conforme Anexo II do Edital SEMED 007/2025;
2. Original e fotocópia das declarações de contagem de tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, conforme Anexo II do Edital SEMED 007/2025;
3. Original e fotocópia dos documentos de CPF e RG.
4. Original e fotocópia do certificado de Pós-Graduação informado para critério de desempate.
5. Original e fotocópia dos certificados de aperfeiçoamento realizados a partir de 2021 com carga horária mínima de 20 h. conforme Capítulo VI do Edital SEMED 007/2025.
6. Para o cargo PcD, além de toda documentação citada acima, apresentar  a Declaração para candidato Pcd assinado pelo médico, conforme anexo VI do Edital SEMED 007/2025  e laudo médico com a respectiva deficiência especificada pelo CID.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:

III -DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:

1. Documentos para contratação:

• Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada);
• Original e fotocópia do CPF próprio;
• Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
• Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;
• Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;
• Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;
• Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego;
• Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;
• Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
• Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
• 02 (duas) fotografias 3X4, recente;
• Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;
• Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes;
• Conta bancária do banco ou bancos credenciados pelo Município;
• Original e cópia do laudo que comprove a condição de Pessoa com Deficiência (PCD).
• Original e cópia declarações de contagem tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos - MG.

1. Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos constantes no item I citados acima, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, no dia seguinte à convocação, considerando-se desistente e perdendo o direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo estabelecido.
2. A data da admissão será  apresentada durante a convocação.
3. O candidato não poderá iniciar as atividades, caso não tenha entregue a documentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos.
4. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
5. Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.
6. A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas temporárias existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Processo Seletivo SEMED 006/2025.
7. O desempenho das atividades será na modalidade presencial, no ambiente escolar.
8. Os critérios para a convocação estão descritos no Anexo I deste edital.
9. Em caso de dispensa do cargo a pedido do servidor convocado, observar o disposto na Portaria SEMED 003/2025: Art.1º - O contratado temporário/convocado dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado/convocado, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do encerramento de seu contrato anterior, em qualquer cargo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arcos/MG.
10. O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, de acordo com os critérios constantes no art. 9º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 2.241/2009.

IV - DO RECURSO

O candidato que discordar do resultado da convocação poderá interpor recurso para a comissão de convocação, pelo prazo de 1 dia útil. O recurso deverá conter de forma clara o motivo pelo qual o candidato discorda da decisão proferida na convocação. A decisão do recurso deverá ser proferida em até 03 dias, pela Comissão definida pela Prefeitura Municipal de Arcos. Caso a decisão da comissão for pela procedência do recurso, o procedimento de convocação será revisto e o candidato terá a sua vaga garantida, sendo dispensado o último contratado para o cargo. email: processoseletivo@educacao.arcos.mg.gov.br 

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO

Local: Secretaria M. de Educação - SEMED

             Avenida Yolando Sebastião Logli, 255. Distrito Industrial II

             Prédio da Puc Minas em Arcos.

Dia:  06/08/2026

Horário: 13h

Cargo:  Auxiliar de serviço administrativo - FAXINEIRA

Local de trabalho :  Escola Municipal Santo Antônio

Turno:  Matutino

1 - Auxiliar de Serviços Administrativos - Faxineira

- Ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo conforme Edital SEMED 007/2025, de acordo com o cargo.

Caso não haja candidato que se apresente para assumir a referida vaga, a contratação obedecerá aos critérios de classificação e prioridade descritos no quadro acima (Edital SEMED 007/2025).

Arcos, 04 de agosto de 2026.                                                Lílian Teixeira Garcia Gomes                                               Secretária de Educação