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Constitui o objeto do Convênio de Saída a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a aquisição de veículo destinado ao transporte escolar voltado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. "Programa Fortalecimento das Escolas Municipais", conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo concedente e parte integrante desse instrumento, para todos os fins de direito.