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Expediente Convocatório CMDCA nº 04/2025

Arcos-MG, 04 de setembro de 2025.

Aos Membros da Sociedade Civil interessados, Conselheiros Tutelares e aos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente:

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Arcos/MG, no uso de suas atribuições, convoca os membros da Sociedade Civil interessados, e aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Arcos/MG, para participação da reunião ordinária, que acontecerá no próximo dia 08 de setembro de 2025, às 13h15 minutos nas dependências do IFMG Campus Arcos, situado à Av. Juscelino Kubitscheck, 485 - Distrito Industrial II.

Os conselheiros são “agentes públicos” regulados pela Lei 8.429/92 que define o seu papel e suas responsabilidades no exercício desta função. A esta função regulada por lei associam-se aquelas decorrentes do controle social que exerce em relação à determinada política pública.

Pauta:

1.  Abertura e Verificação do Quórum para Instalação da Reunião;
2. Apresentação das Justificativas de Ausências;
3. Votação para escolha do 1º e 2º secretários;
4. Agendamento para reuniões da Comissão para Atualização da Lei Municipal nº 2535/2013;
5. Leitura dos ofícios e documentos recebidos e enviados;
6. Capacitação do FIA;
7. Explicação sobre as atas anteriores;
8. Número de atendimentos do Conselho Tutelar;
9. Outros assuntos e palavra aberta.

Atenciosamente,

Cláudia Millene Campos de Faria

Presidente CMDCA Arcos

Biênio 2025/2026