Acordo de Cooperação para instalação de 01 Unidade Avançada de Atendimento - UAA da Justiça Federal na cidade de Arcos
| Tipo: Convênios | Data: 06/08/2025 |
Objeto
Este acordo tem por objetivo firmar parceria entre a Justiça Federal e o Cooperante, para viabilizar a instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal na cidade de Arcos/MG, em conformidade com o PAe-SEI 0005757-51.2025.4.06.8000.
A Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal da cidade de Arcos/MG integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Divinópolis, com sede na Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis/MG, a qual receberá, inicialmente ações vinculadas aos Juizados Especiais Federais, ajuizadas pelos jurisdicionados residentes e domiciliados nos municípios selecionados por regulamentação.
A assistência jurídica abrange a atermação, realização de perícias (presenciais) e audiências (virtuais), relativas às demandas ajuizadas pelos jurisdicionaodos residentes e domiciliados em Arcos/MG e os municípios previstos na Resolução de criação da UAA.