Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e, de outro lado, o Município de Arcos.
| Tipo: Convênios | Data: 22/05/2025 |
Objeto
O presente acordo tem por objeto a cooperação entre os partícipes, visando o direito de uso gratuito, pelo período de vigência de deste termo, com a finalidade de manutenção do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar no Município, no seguinte bem imóvel:
01(um) prédio de 01 (um) andar com área construída de 527,00 m² (quinhentos e vinte e sete metros quadrados) em terreno com uma área total de 1.087,00 m² (um mil e oitenta e sete metros quadrados), localizado à Rua Felisbina Vieira, nº 400, Bairro São José Arcos/MG.
O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando à execução pelo CBMMG, dos serviços de prevenção e de combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e defesa civil no município e região.