Tipo: Convênios | Data: 01/08/2024 |
Constitui objeto deste Termo de Compromisso a viabilização de procedimentos destinados à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização dos presos do sistema prisional de Minas Gerais, com o agenciamento e/ou disponibilização da mão-de-obra dos presos reclusos na unidade prisional: presídio de Arcos, situado em Arcos/MG, para prestação de serviços de manutenção de espaço público.
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