Termo de Compromisso celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, e município de Arcos
| Tipo: Convênios | Data: 09/04/2024 |
Objeto
Constitui objeto deste Termo de Compromisso a viabilização de procedimentos destinados à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização dos presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o agenciamento e/ou disponibilização da mão de obra dos presos reclusos na unidade prisional: PRESÍDIO DE ARCOS, situada em Arcos - MG, para prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO.