1º Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2023 - SEJUSP/Presídio de Arcos

Tipo: ConvêniosData: 11/10/2023

Objeto

O presente Termo Aditivo ao Convênio supramencionado tem por objetivo elevar o valor original em R$15.000,00 (quinze mil reais), visando a continuidade do estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, bem como aperfeiçoar o processo de escolta e custódia das pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no Presídio de Arcos, conforme Plano de Trabalho deste Instrumento.

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